O povo e a realeza verossímel

Helio Estellita Herkenhoff Filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.

Mantida liminar concedida ao empresário Marcos Valério

OAB paulista vai ao STJ contra ordens de busca

Advogado condenado na Operação Anaconda recorre novamente ao Supremo

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

Supremo analisará quebra de sigilo de conselheiro do TCE-MT determinada pelo STJ

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se mantém ou cassa a quebra de sigilo bancário do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso Júlio José de Campos.

MP não necessita de autorização para requerer diligência investigatória

Para a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o Ministério Público está apto a requerer diligência investigatória, sem que, para tanto, necessite de endosso por parte do Poder Judiciário.

Cidadão angolano tem habeas-corpus negado

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus impetrado pela defesa de Manuel José Dias.

Decreto nº 5.301 de 9 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 228, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a ressalva prevista na parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição, e dá outras providências.

STJ e STF são os únicos competentes para julgar atos do Conselho da Justiça Federal

A Corte Especial decidiu que a competência para julgar os atos do Conselho da Justiça Federal (CJF) é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) e não dos juízes federais de primeira instância.

Prefeito de Itapema continuará afastado do cargo

O ministro Hélio Quaglia Barbosa, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar ao prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha, afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e candidato à reeleição.

STJ solicita informações sobre a ação penal do Bispo Rodrigues contra assessor parlamentar

O deputado propôs a ação, afirmando que o assessor fez diversas acusações contra a sua honra em entrevista concedida ao jornal "O Dia".

Supremo suspende bloqueio de recursos do estado do Rio Grande do Norte

Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002.

Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Advogados perdem prestígio ao ignorar redes sociais, aponta especialista em marketing jurídico

Comunicação excessivamente técnica pode afastar clientes e igualar profissionais experientes e iniciantes digitais

Empresas de tecnologia e prioridade de adequação à LGPD

Empresas de tecnologia intensificam esforços para se adequar à LGPD e garantir segurança e confiança dos consumidores, impulsionadas por sanções da ANPD e a crescente conscientização sobre proteção de dados.

Administradora consegue anular advertência por remarcar férias sem falar com chefia

A decisão leva em conta que não havia exigência de diálogo prévio antes da marcação no sistema.

Postergar multas da LGPD: até quando?

Por Marcela Joelsons.

As consequências da intimidade do Procurador e do Juiz

Por Marcelo Campelo.

O comprimento da saia de uma advogada pode impedi-la de exercer sua profissão?

O presente artigo discorre sobre o episódio ocorrido no Rio de Janeiro, onde a juíza diretora do Fórum de Iguaba Grande, estaria impedindo a entrada, no Fórum, de advogadas cujas saias estivessem mais de cinco centímetros acima do joelho.